TERMO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, POLÍTICA DE ASSINATURA, POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E POLÍTICA DE ITENS DIGITAIS

PUBLIC PLAY EDITORA

Data de atualização: março de 2026

Ao acessar, navegar, realizar compras, aderir a planos de assinatura, utilizar os serviços e conteúdos disponibilizados por Public Play Editora, por meio do site publicplay.com.br, aplicativo, plataformas parceiras ou quaisquer canais oficiais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com as políticas complementares abaixo descritas.

Para fins deste instrumento, a PUBLIC PLAY EDITORA será doravante denominada simplesmente “PUBLIC PLAY”, “PLATAFORMA” ou “EDITORA”, e o usuário comprador ou assinante será denominado “USUÁRIO”, “CLIENTE” ou “ASSINANTE”, conforme o caso.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento regula as condições de uso do site, aplicativo e serviços da PUBLIC PLAY, incluindo, mas não se limitando a:

a) compra de livros novos e/ou usados;
b) compra de livros digitais e conteúdos de áudio;
c) contratação de planos de assinatura digitais;
d) contratação de planos com envio de livros físicos, caixas surpresa ou benefícios correlatos;
e) acesso a ebooks, audiobooks dramatizados em 3D, audioséries, audiocasts, podcasts, filmes, videobooks, páginas exclusivas e demais conteúdos digitais;
f) participação em benefícios promocionais, descontos, eventos e ações vinculadas aos planos ativos.

1.2. Salvo quando expressamente indicado de forma diversa na oferta comercial, os serviços prestados pela PUBLIC PLAY relacionados ao conteúdo digital consistem em licença de acesso temporário, não representando cessão de propriedade intelectual, transferência de arquivo, venda definitiva de mídia digital ou autorização de reprodução.

CLÁUSULA 2 – DO USO DO SITE, DO APP E DA CONTA DO USUÁRIO

2.1. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, inclusive nome, CPF quando solicitado, e-mail, telefone, endereço de entrega e demais dados necessários para a correta prestação dos serviços.

2.2. O usuário é integralmente responsável pela guarda, confidencialidade e uso de seus dados de acesso, login e senha, respondendo por toda atividade realizada em sua conta.

2.3. A PUBLIC PLAY poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou cancelar contas que apresentem indícios de uso indevido, compartilhamento irregular, fraude, violação de direitos autorais, tentativa de engenharia reversa, uso automatizado não autorizado ou qualquer prática contrária à boa-fé e à legislação vigente.

2.4. O uso da conta é pessoal, individual e intransferível, vedado o compartilhamento com terceiros.

CLÁUSULA 3 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Todo o conteúdo disponibilizado pela PUBLIC PLAY, incluindo textos, logotipos, marcas, capas, imagens, áudios, vídeos, interfaces, descrições, identidade visual, seleções editoriais, curadorias, catálogos, materiais promocionais e demais elementos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

3.2. É proibido, sem autorização expressa e por escrito da PUBLIC PLAY ou do respectivo titular de direitos:

a) copiar;
b) reproduzir;
c) distribuir;
d) modificar;
e) armazenar;
f) publicar;
g) comercializar;
h) retransmitir;
i) disponibilizar a terceiros;
j) realizar captura de tela, gravação, espelhamento, raspagem de conteúdo ou qualquer forma de extração indevida do conteúdo.

CLÁUSULA 4 – DA COMPRA DE LIVROS NOVOS E/OU USADOS

4.1. A PUBLIC PLAY poderá comercializar, por meio de seu site ou canais oficiais, livros novos, usados, reaproveitados, itens de curadoria editorial, lotes promocionais e caixas surpresa.

4.2. Alguns dos livros ofertados poderão ser usados, reciclados editorialmente ou provenientes de programas de reutilização, razão pela qual podem apresentar sinais naturais de manuseio, tempo, armazenamento ou uso anterior, sem prejuízo de sua adequada condição de leitura.

4.3. Sempre que possível, a PUBLIC PLAY buscará apresentar descrição fiel do estado de conservação dos exemplares. Pequenas variações estéticas, marcas de tempo, dedicatórias, carimbos, amarelamento leve, desgastes de capa ou lombada e outros sinais compatíveis com a natureza de livro usado não caracterizam defeito.

4.4. A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque no momento da confirmação do pedido, podendo haver indisponibilidade superveniente por falhas de integração, duplicidade de compra, ruptura de estoque ou inconsistências cadastrais.

4.5. Os preços dos produtos serão aqueles exibidos no momento da compra e poderão ser alterados a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ressalvados os pedidos já confirmados.

4.6. O pagamento será realizado pelos meios disponibilizados no site ou canais oficiais, sendo a aprovação do pedido condicionada à confirmação do pagamento pela instituição financeira ou intermediador competente.

4.7. O custo do frete, quando aplicável, será informado antes da finalização da compra.

CLÁUSULA 5 – DOS PLANOS DE ASSINATURA

5.1. A PUBLIC PLAY disponibiliza planos de assinatura com características, benefícios, valores e condições específicas, divulgados em seus canais oficiais.

5.2. Na estrutura comercial vigente, os planos poderão incluir, dentre outros benefícios:

a) Plano Básico – R$ 9,90 por mês: acesso ao app com ebooks, audiobooks 3D, filmes e outros conteúdos digitais;
b) Plano Plus – R$ 59,90 por mês: inclui os benefícios do plano básico e envio de livros físicos, conforme curadoria e disponibilidade;
c) Plano Premium – R$ 89,90 por mês: inclui os benefícios do plano plus e vantagens relacionadas a eventos e ações promocionais específicas da PUBLIC PLAY.

5.3. Os benefícios de cada plano poderão ser alterados, expandidos, reduzidos, substituídos ou reestruturados a critério da PUBLIC PLAY, mediante atualização dos presentes termos e comunicação pelos canais oficiais.

5.4. A assinatura confere direito de acesso ou fruição durante a vigência do plano ativo, não representando promessa de quantidade fixa de obras, periodicidade absoluta ou preferência editorial individual, salvo quando expressamente anunciado em oferta específica.

CLÁUSULA 6 – DO ACESSO A CONTEÚDOS DIGITAIS

6.1. Os conteúdos digitais disponibilizados pela PUBLIC PLAY poderão incluir ebooks, audiobooks, audiobooks dramatizados em 3D, audioséries, audiocasts, podcasts, videobooks, filmes, páginas exclusivas, materiais promocionais e outros conteúdos digitais ou híbridos.

6.2. O acesso aos conteúdos digitais ocorre, em regra, exclusivamente dentro da plataforma, aplicativo, ambiente de leitura ou sistema de streaming da PUBLIC PLAY, ressalvadas as hipóteses específicas expressamente informadas no ato da compra.

6.3. No caso dos ebooks disponibilizados nos planos de assinatura, o formato é de acesso para leitura controlada, não sendo permitido:

a) baixar o arquivo;
b) copiar trechos;
c) reproduzir total ou parcialmente o conteúdo;
d) realizar capturas de tela, prints ou gravações;
e) compartilhar o material com terceiros.

6.4. O usuário reconhece que adquire apenas uma licença de acesso temporária e revogável, condicionada à vigência da assinatura ou às condições específicas da compra realizada.

6.5. Encerrado o plano, cancelada a assinatura, expirado o período contratado ou havendo suspensão por infração, o acesso ao conteúdo poderá ser interrompido imediatamente ou ao final do ciclo vigente, conforme o caso.

CLÁUSULA 7 – DOS ITENS DIGITAIS DE COMPRA AVULSA

7.1. A PUBLIC PLAY poderá comercializar itens digitais de forma avulsa, inclusive livros digitais, audiobooks, videobooks ou outros conteúdos, em formatos variáveis conforme a oferta.

7.2. Quando a compra avulsa expressamente prever download de arquivo digital, o acesso será concedido nos formatos indicados no anúncio, podendo incluir PDF, ePub, MP3, WAV ou outros formatos compatíveis.

7.3. Quando a oferta estiver vinculada exclusivamente a ambiente protegido, streaming ou leitura em plataforma, não haverá disponibilização de arquivo para download, ainda que o conteúdo tenha sido adquirido individualmente.

7.4. O usuário é responsável por possuir dispositivo compatível, conexão adequada e software apto à leitura ou reprodução do item adquirido, quando aplicável.

7.5. Salvo disposição expressa em contrário, itens digitais consumidos, acessados, desbloqueados ou disponibilizados imediatamente não estão sujeitos a devolução por arrependimento após o início da fruição.

CLÁUSULA 8 – DOS FILMES, VÍDEOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

8.1. Parte dos conteúdos audiovisuais oferecidos ou recomendados poderá estar hospedada em plataformas de terceiros, incluindo, sem limitação, YouTube, Vimeo e serviços similares.

8.2. Nesses casos, a PUBLIC PLAY poderá atuar apenas como curadora, recomendadora, indexadora ou intermediadora de acesso por link externo.

8.3. A PUBLIC PLAY não se responsabiliza por:

a) qualidade técnica dos conteúdos de terceiros;
b) indisponibilidade, retirada do ar ou alteração do conteúdo por terceiros;
c) interrupções, travamentos ou mudanças nas regras das plataformas externas;
d) violação de direitos autorais por terceiros, quando a PUBLIC PLAY apenas referencia ou redireciona o usuário ao conteúdo hospedado externamente.

CLÁUSULA 9 – DO USO DE INTERNET E LIMITAÇÕES TÉCNICAS

9.1. O uso dos serviços da PUBLIC PLAY depende de acesso à internet, energia elétrica, dispositivos compatíveis e demais condições técnicas que escapam ao controle da PLATAFORMA.

9.2. A PUBLIC PLAY não se responsabiliza pela oscilação, velocidade, instabilidade, interrupção, franquia, consumo de dados, custo do plano de internet ou qualquer limitação técnica de conexão do usuário, em qualquer plano ou modalidade de uso.

9.3. Eventual indisponibilidade decorrente de manutenção técnica, atualização sistêmica, caso fortuito, força maior, falha de terceiros ou circunstâncias alheias ao controle razoável da PUBLIC PLAY não ensejará responsabilização automática.

CLÁUSULA 10 – DO ENVIO DE LIVROS FÍSICOS, ASSINATURA IMPRESSA E CAIXAS SURPRESA

10.1. Nos planos que incluam envio de livros físicos, caixas surpresa, itens impressos ou remessas editoriais, a seleção dos títulos será feita com base em critérios editoriais, disponibilidade de estoque, curadoria interna, campanhas vigentes, eventuais preferências literárias informadas e conveniência logística.

10.2. O usuário poderá indicar preferências literárias, gêneros ou áreas de interesse, as quais serão consideradas como referência editorial, sem garantia de atendimento integral em todas as remessas.

10.3. Os títulos enviados aos endereços cadastrados poderão incluir:

a) lançamentos da editora;
b) livros de catálogo;
c) obras de curadoria especial;
d) livros oriundos de programas de reutilização de exemplares usados, desde que em excelente estado e em condições adequadas de leitura.

10.4. O prazo para postagem ou envio das remessas físicas será de até 60 (sessenta) dias contados da efetivação da assinatura, confirmação de pagamento ou renovação aplicável, salvo anúncio diverso em campanha específica.

10.5. A PUBLIC PLAY trabalha com envio, em regra, por modalidade módica dos Correios ou outro operador logístico equivalente.

10.6. Os prazos de transporte, roteirização, distribuição e entrega são de responsabilidade do operador logístico contratado, especialmente dos Correios, não sendo a PUBLIC PLAY responsável por atrasos decorrentes da malha postal, greves, extravios imputáveis ao transportador, restrições de área, endereço incorreto ou ausência do destinatário.

10.7. É responsabilidade do usuário manter endereço correto, completo e atualizado. Remessas devolvidas por erro cadastral, recusa, ausência reiterada, destinatário desconhecido ou insuficiência de dados poderão ensejar nova cobrança de frete para reenvio.

10.8. Em compras avulsas de livros físicos, os prazos e modalidades de envio serão aqueles informados no checkout.

CLÁUSULA 11 – DOS EVENTOS, GRATUIDADES E DESCONTOS

11.1. Os benefícios relacionados a eventos, entradas gratuitas, acesso prioritário ou vantagens promocionais presenciais são restritos às condições expressamente divulgadas pela PUBLIC PLAY.

11.2. Nos planos que incluam benefício de gratuidade em eventos pagos promovidos pela PUBLIC PLAY, a entrada gratuita somente será assegurada ao assinante que estiver com assinatura ativa há mais de 6 (seis) meses, de forma contínua, salvo disposição promocional diversa.

11.3. A gratuidade ou benefício em eventos abrange apenas eventos promovidos, dirigidos e administrados pela própria PUBLIC PLAY, não se estendendo, salvo indicação expressa, a:

a) bienais;
b) feiras de livros;
c) eventos de terceiros;
d) convenções;
e) festivais;
f) ações em que a PUBLIC PLAY apenas participe como expositora, convidada ou parceira.

11.4. Os descontos em feiras e eventos somente serão válidos nos casos em que a PUBLIC PLAY sinalizar oficialmente, por e-mail, redes sociais, site ou outro canal oficial, a sua presença e a validade da campanha.

11.5. Os descontos promocionais poderão variar entre 5% (cinco por cento) e 20% (vinte por cento) sobre produtos da casa, conforme critérios internos, estoque, campanha vigente e regulamento específico.

CLÁUSULA 12 – DA VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

12.1. As assinaturas da PUBLIC PLAY poderão operar em regime mensal, semestral, anual ou em outro ciclo informado no momento da contratação.

12.2. Salvo quando expressamente indicado de forma diferente na oferta, a assinatura poderá possuir renovação automática, autorizando o usuário a cobrança recorrente do valor vigente do plano.

12.3. O usuário poderá solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados, pela área do cliente, quando existente, ou por atendimento oficial.

12.4. O cancelamento impede novas cobranças futuras, porém, como regra, não retroage ao ciclo já pago, mantendo-se o acesso até o encerramento do período contratado, quando aplicável.

12.5. Quando houver carência contratual, fidelização mínima, condição promocional específica, combo anual, plano de 12 meses ou benefício condicionado à permanência, tais condições prevalecerão se tiverem sido claramente informadas no momento da adesão.

12.6. A PUBLIC PLAY poderá cancelar planos descontinuados, migrar produtos, substituir modalidades ou propor novas condições comerciais, mediante comunicação prévia razoável.

CLÁUSULA 13 – DA POLÍTICA DE REEMBOLSO E ITENS NÃO REEMBOLSÁVEIS

13.1. Em atenção à natureza de determinados produtos digitais, conteúdos desbloqueados imediatamente, acessos já iniciados, licenças de fruição e benefícios consumidos, poderá não haver reembolso após a efetivação da compra ou liberação do acesso, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

13.2. Nos casos de assinatura digital com acesso imediato, uma vez iniciada a fruição do serviço, o usuário reconhece que o conteúdo é disponibilizado instantaneamente, hipótese em que o cancelamento não gera, em regra, devolução de valores referentes ao ciclo já iniciado.

13.3. Itens digitais que tenham sido baixados, ativados, consumidos, liberados ou executados não estão sujeitos a devolução por conveniência do usuário, ressalvadas hipóteses legais obrigatórias.

13.4. O simples cancelamento da assinatura não implica devolução proporcional automática de valores já pagos por período em curso, salvo disposição legal cogente ou liberalidade expressa da PUBLIC PLAY.

CLÁUSULA 14 – DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DE LIVROS FÍSICOS

14.1. Para compras avulsas de livros físicos, inclusive usados, o usuário deverá observar as regras abaixo.

14.2. Em caso de arrependimento da compra realizada fora do estabelecimento comercial, o cliente poderá solicitar devolução no prazo legal aplicável, contado do recebimento do produto, desde que o item seja devolvido em condições compatíveis com a análise de retorno e observado o procedimento de atendimento.

14.3. Em se tratando de livro usado, sinais normais de uso previamente compatíveis com a natureza do produto não caracterizam vício ou defeito.

14.4. Também serão aceitas tratativas de devolução quando houver defeito grave, dano não informado, erro material relevante no envio ou divergência significativa entre a descrição e o produto efetivamente recebido.

14.5. Para iniciar o procedimento, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais, informando número do pedido, dados do comprador e motivo da solicitação.

14.6. O produto deverá ser devolvido adequadamente embalado.

14.7. Confirmado o cabimento da devolução, a restituição ocorrerá conforme o meio de pagamento originalmente utilizado ou outro procedimento operacional equivalente.

14.8. No caso de livros impressos enviados em regime de assinatura surpresa, curadoria mensal, remessa editorial, clube de assinatura ou benefício semelhante, não será possível solicitar troca ou devolução apenas por discordância de gosto, expectativa subjetiva, gênero literário ou preferência pessoal, ressalvadas hipóteses de dano físico relevante, erro de envio ou vício material.

14.9. Livros usados, remessas promocionais, caixas surpresa, lotes editoriais e produtos em condição especial poderão ter regras complementares divulgadas no anúncio ou regulamento específico.

CLÁUSULA 15 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

15.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com a legislação brasileira.

15.2. É expressamente vedado:

a) copiar ou dar print nos materiais protegidos;
b) baixar conteúdo quando não autorizado;
c) compartilhar login e senha;
d) redistribuir obras a terceiros;
e) praticar pirataria, gravação, retransmissão ou reprodução indevida;
f) utilizar mecanismos automatizados para extração de conteúdo;
g) burlar sistemas de proteção tecnológica.

15.3. O descumprimento poderá acarretar, sem prejuízo de medidas cíveis e criminais cabíveis:

a) bloqueio de acesso;
b) cancelamento da assinatura;
c) suspensão de conta;
d) perda de benefícios;
e) recusa de novas contratações;
f) responsabilização por perdas e danos.

CLÁUSULA 16 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

16.1. A PUBLIC PLAY poderá coletar dados pessoais necessários à prestação de seus serviços, incluindo, sem limitação:

a) nome;
b) e-mail;
c) telefone;
d) endereço;
e) dados de pagamento;
f) histórico de compras;
g) preferências literárias;
h) dados de navegação, uso e interação com o site, app e conteúdos.

16.2. Os dados coletados poderão ser utilizados para:

a) processamento de pedidos e pagamentos;
b) gestão de assinatura;
c) envio de remessas físicas;
d) personalização de experiência e recomendações;
e) atendimento ao cliente;
f) comunicação operacional, promocional e institucional;
g) melhoria dos produtos, serviços e desempenho da plataforma;
h) prevenção à fraude e segurança.

16.3. A PUBLIC PLAY não venderá os dados pessoais do usuário a terceiros para fins comerciais estranhos à operação, mas poderá compartilhá-los, quando necessário, com:

a) intermediadores de pagamento;
b) operadores logísticos e Correios;
c) provedores de tecnologia;
d) parceiros de hospedagem, analytics, CRM e atendimento;
e) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem competente.

16.4. A PUBLIC PLAY empregará medidas razoáveis de segurança técnica e administrativa para proteção dos dados, sem que isso represente garantia absoluta contra eventos ilícitos de terceiros.

16.5. O usuário poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável, acesso, correção, atualização ou eliminação de dados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

16.6. Ao utilizar os serviços, o usuário concorda com o tratamento de seus dados na forma aqui descrita.

CLÁUSULA 17 – DAS COMUNICAÇÕES

17.1. O usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas a pedidos, assinatura, cobrança, suporte, campanhas, eventos, renovação, alteração de termos e demais informações relevantes pelos meios cadastrados, inclusive e-mail, notificações, WhatsApp quando disponibilizado, SMS e redes vinculadas ao cadastro, quando aplicável.

17.2. Comunicações promocionais poderão seguir regras específicas de opt-out, sem prejuízo das mensagens estritamente operacionais e contratuais.

CLÁUSULA 18 – DAS ALTERAÇÕES DOS TERMOS, PLANOS E POLÍTICAS

18.1. A PUBLIC PLAY poderá alterar, atualizar, complementar ou substituir estes Termos e Condições, bem como valores, planos, benefícios, catálogo, regras de envio, política de privacidade e critérios comerciais, a qualquer tempo.

18.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas no site, por e-mail, aplicativo, redes sociais oficiais ou outros canais da empresa.

18.3. A continuidade do uso dos serviços após a publicação das alterações representa concordância com a versão vigente.

CLÁUSULA 19 – DA SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS

19.1. A PUBLIC PLAY poderá interromper, suspender, descontinuar ou modificar total ou parcialmente qualquer serviço, funcionalidade, plano, produto, catálogo, campanha ou benefício, de forma temporária ou definitiva, por razões comerciais, técnicas, editoriais, jurídicas ou operacionais.

19.2. Sempre que possível, as alterações serão informadas com antecedência razoável, especialmente quando impactarem assinaturas ativas.

CLÁUSULA 20 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. A eventual tolerância da PUBLIC PLAY quanto ao descumprimento de qualquer disposição contratual não constituirá novação, renúncia ou precedente.

20.2. Se qualquer cláusula vier a ser considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

20.3. Este instrumento substitui integralmente versões anteriores de termos, políticas e regulamentos gerais da plataforma, prevalecendo sobre textos antigos que com ele conflitem.

CLÁUSULA 21 – DO FORO

21.1. Fica eleito o foro da comarca da sede da PUBLIC PLAY EDITORA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.

Texto complementar curto para aceite no site

Ao continuar, declaro que li e concordo com os Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Devolução e regras dos planos da Public Play, incluindo condições de acesso digital, renovação, envio de livros físicos, eventos, uso pessoal do conteúdo e limitações de download, cópia e captura de tela.